Moraes dá 24h para Elon Musk indicar representante do X no Brasil ou rede social sairá do ar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu na noite desta quarta-feira (28) uma intimação exigindo que Elon Musk, dono da rede social X (antes conhecida como Twitter), nomeie um representante no Brasil dentro de 24 horas. Caso contrário, a plataforma pode ser suspensa no país.

Essa intimação foi feita de forma inédita por meio da própria rede social X. Desde que a empresa deixou o Brasil em 17 de agosto, o STF não conseguiu entrar em contato com o X, o que levou o tribunal a utilizar a própria plataforma para publicar a intimação.

Segundo o Marco Civil da Internet, é obrigatório que empresas estrangeiras tenham um representante legal no Brasil. Essa ação ocorre em um momento crítico, pois as campanhas das eleições municipais estão utilizando a rede X para divulgação.

O X, por sua vez, acusou Alexandre de Moraes de ser o responsável pelo encerramento de suas operações no Brasil. Em uma nota divulgada em 17 de agosto, a empresa afirmou que o ministro ameaçou de prisão o representante legal da plataforma no Brasil caso não fossem cumpridas “ordens de censura”. O STF não comentou o assunto na época.

Além disso, Elon Musk está sendo investigado no Brasil. Ele foi incluído em um inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de uma investigação por suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A rede social X também tem recursos aguardando julgamento no STF. Antes de encerrar suas operações no Brasil, a empresa era representada por advogados que recorreram de algumas decisões de Moraes. Esses processos estão sob sigilo. Além disso, a empresa ainda enfrenta multas por descumprimento de decisões judiciais, que ainda não foram pagas.